Atos de abuso e maus-tratos com animais são considerados CRIMES e estão previstos na Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/1998, por tanto, devem ser comunicados a policia assim que presenciados, onde ao ser comunicado o relato do CRIME a autoridade policial registrará a ocorrência, instaurando o inquérito. Por se tratar de crime ambiental a policia estará obrigada a investigar.
Ótimo, agora vamos ensinar como você cidadão pode denunciar:
Se você é testemunha de um crime contra animais PODE e DEVE ir até a Delegacia e pedir que seja lavrado um Termo Circunstanciado (este documento é como se fosse um boletim de ocorrência, porém é utilizado para Crimes com até 1 ano de pena), citando o artigo 32 "Praticar ato de abuso e maus-tratos à animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos ", da Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98. Se a autoridade policial se recusar a lavrar o termo, alegando qualquer que seja o fato, lembre o mesmo do artigo 319 do Código Penal que é claro quanto a receber uma notícia de crime e recusar-se a cumpri-la é crime de prevaricação.
Os animais são tidos como patrimônio do Estado, se nada for feito você deve ir até o Ministério Público da sua cidade o qual o promotor deverá tomar medidas para sanar o problema, pois sabemos que o órgão é responsável por representar o Estado quando do seu patrimônio.
Pela Internet através do site http://www.seguranca.sp.gov.br você poderá fazer o Boletim de Ocorrência, é rápido e seguro e em até 30 minutos a polícia entra em contato com você para verificar se os fatos estão realmente ocorrendo.
Um simples ato pode mudar uma triste realidade, cidades do interior tem um alto índice de maus-tratos, mas por desconhecer a Lei o povo pouco denuncia, a credibilidade dada a tal fato é de criar revolta. Os animais devem ser respeitados como a vida do homem. Conscientizem-se e denunciem, pois estarão dando exemplo aos filhos, netos e até aos mais velhos.
Não espere que o Mundo mude para se sentir melhor, seja a mudança!
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