A Faculdade não entrega meu diploma. O que posso fazer?

Hoje em dia é muito comum ter ações judiciais pleiteando o diploma universitário, porém existem diversas situações as quais vamos tratar neste artigo.

Primeiramente aconselhamos faça um requerimento por escrito, pleiteando o diploma, nele deve constar seus dados e os da universidade, também o número de matricula, data da expedição do requerimento. O requerimento é simples e deve ser feito em duas vias assim uma fica com a instituição de ensino e a outra com você. Quando da entrega do requerimento mande o funcionário da faculdade datar e assinar o recebimento na sua cópia da folha de requerimento.

O funcionário não aceitou receber o requerimento o que fazer?

Vá até o coordenador do curso ou direção da instituição de ensino, notifique extrajudicialmente, basta redigir uma notificação extrajudicial, que nada mais é que um documento comprobatório que notificou a instituição de ensino, pela qual está descumprindo com as suas atividades, caso o mesmo se recuse, mande pelo correio através de correspondência registrada, o que servira como prova futura da entrega da notificação.

Modelo de Notificação Extrajudicial:

Ilmo Sr. Diretor da Faculdade (nome do diretor ou coordenador)

Rua (endereço da instituição de ensino)

JOAO DA SILVA, casado, diretor. Brasileiro, portador do RG e CPF, nascido no dia 01 de julho de 1966, residente e domiciliado a rua júpiter, 100, Itu, estado de São Paulo, vem NOTIFICAR VOSSA SENHORIA, o seguinte:


Reiteradas as tentativas de forma conciliadora com esta instituição de ensino, não logrei êxito em obter meu DIPLOMA, ainda que protegido pelos direitos do consumidor, apostei na boa-fé da instituição, a qual não aceitou meu requerimento para a confecção do mesmo, e tão somente ignorou meu pedido como não aceitou receber a notificação. Com base nisso encaminho junto com esta notificação extrajudicial meu requerimento para a confecção do diploma.
Ficam NOTIFICADOS que estão descumprindo a LEI CONSUMERISTA, a qual não existe qualquer justificativa plausível. Ainda que a contar da data do recebimento desta aguardarei cinco dias úteis para resposta da instituição, não ocorrendo será tomada às medidas judiciais cabíveis.
Itu, 13 de outubro de 2011.


João DA SILVA


O modelo deve ser adaptado ao problema em questão, se for o motivo exposto a cobrança de taxa para a confecção do documento ou ainda que seja inadimplência insira no modelo as seguintes frases:

“Ainda que inadimplente a Lei 8.970/1999, em seu artigo 6º, proíbe qualquer instituição de ensino a reter documentos, bem como diploma sendo este o motivo.”

“Segundo decisão federal o diploma não deve ter custo ao estudante, porém o mesmo terá que ser confeccionado em papel comum timbrado pela instituição”

Após a notificação extrajudicial, não obtendo resposta procure um advogado particular ou a Defensoria Publica, algumas cidades tem a casa do advogado, a qual fará uma triagem para ter um advogado ou defensor pago pelo Estado.
Observando se a instituição de ensino for publica estadual deverá ingressar com “Mandado de Segurança” com “liminar”, para a confecção do diploma, isso na Justiça Estadual comum, se for o caso de uma instituição de ensino federal, deverá ingressar com a mesma ação na Justiça Federal.
Tratando-se de uma instituição de ensino particular, deverá ingressar com a ação cautelar com tutela antecipada, em face da instituição de ensino pleiteando a confecção do diploma, bem como danos morais se assim entender.

Acesso à justiça é um Direito constitucional de todo cidadão. Não seja lesado e fique calado, procure a Justiça e exerça seu papel como cidadão.

Este artigo contou com a colaboração do Sr. Fabio Gardenal Inácio, o qual gentilmente publicou do grupo Saber Direito algumas informações pertinentes ao tema.